Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Este documento estabelece os Termos e Condições de Uso que regem a navegação e a realização de compras no site JimiPet Oficial. Ao utilizar nosso site, efetuar cadastro ou realizar um pedido, você concorda expressa e integralmente com estes Termos.

Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, solicitamos que não continue a utilização do site nem realize compras.

2. Cadastro e Uso da Conta

Para realizar compras, o usuário deverá fornecer dados cadastrais precisos, completos e atualizados. A veracidade e atualização das informações prestadas são de inteira responsabilidade do cliente.

É proibido criar contas utilizando dados de terceiros ou com finalidades fraudulentas. A JimiPet se reserva o direito de suspender ou cancelar contas que violem estes termos.

3. Produtos, Preços e Disponibilidade

• As imagens dos produtos apresentadas no site são ilustrativas, buscando representar fielmente cores e dimensões reais;
• Os preços, promoções e condições de pagamento exibidos são válidos exclusivamente para compras realizadas no site e estão sujeitos a alteração sem aviso prévio;
• A inclusão de um produto no carrinho de compras não garante sua reserva ou preço até a finalização e confirmação do pagamento do pedido;
• Em caso de erro crasso de digitação no preço exibido no site, a JimiPet entrará em contato com o cliente para informar o valor correto ou realizar o cancelamento e reembolso do pedido.

4. Pagamentos e Processamento

Os pagamentos são processados em ambiente seguro por gateways autorizados (como Mercado Pago). Aceitamos modalidades de pagamento como Pix, Boleto Bancário e Cartão de Crédito em até 12 vezes.

O pedido será processado e liberado para envio somente após a confirmação de liquidação do pagamento pela instituição financeira.

5. Envio, Prazos e Entrega

Os prazos de entrega informados no checkout são estimativas fornecidas pelas transportadoras parceiras e pelos Correios, contados a partir da postagem do produto.

• O cliente é responsável por informar o endereço de entrega correto e completo;
• Tentativas infrutíferas de entrega por ausência do destinatário ou endereço incorreto poderão ensejar o retorno do produto à nossa central e cobrança de novo frete para reenvio;
• Kits elegíveis a Frete Grátis terão a modalidade de envio definida pela JimiPet.

6. Trocas, Devoluções e Direito de Arrependimento

Em conformidade com o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC):

• Direito de Arrependimento: O cliente tem até 7 (sete) dias corridos a contar do recebimento do produto para solicitar a devolução e reembolso integral;
• Condições do Produto: O produto deve ser devolvido sem indícios de uso indevido, acompanhado de embalagem original e Nota Fiscal;
• Garantia por Defeito de Fabricação: Em caso de vício ou defeito de fabricação identificado, o cliente tem até 90 dias para acionar o suporte e solicitar a troca ou reparo.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site, incluindo marca "JimiPet", logotipos, textos, layouts, fotografias, vídeos e elementos gráficos, é de propriedade exclusiva da JimiPet Oficial ou de seus licenciantes, sendo protegido pela legislação brasileira de direitos autorais e propriedade industrial.

É expressamente proibida a cópia, reprodução, distribuição ou modificação de qualquer conteúdo sem autorização prévia por escrito.

8. Limitação de Responsabilidade

A JimiPet empenha seus melhores esforços para manter o site acessível e funcional 24 horas por dia. Contudo, não se responsabiliza por instabilidades temporárias decorrentes de manutenção técnica, falhas de conectividade da internet do usuário ou eventos de força maior.

9. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para a solução de eventuais controvérsias decorrentes deste contrato, fica eleito o foro do domicílio do consumidor.